O relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Ricardo Vital de Almeida, enviou para a Justiça Eleitoral uma denúncia contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e outros investigados. O grupo é acusado de pertencer a um organização criminosa que teria desviado R$ 134 milhões de recursos destinados à Saúde e à Educação do Estado.
Em seu parecer, o magistrado argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, recentemente, decisões para que a Corte Eleitoral fosse a responsável por conduzir as investigações. Vital opina que se trata de um delito comum – organização criminosa – sem imputação de conduta ilícita eleitoral, por isso o processo deveria tramitar na Justiça Eleitoral. Contudo, entendimentos de Cortes Superiores mudam o trâmite.
A denúncia envolve, entre outras figuras públicas, o ex-senador Ney Suassuna e ex-secretários de estado como Gilberto Carneiro (Procuradoria Geral do Estado) e Livânia Farias (Administração).
“Relevo as recentes oscilações em v. setores do magistério jurídico superior (STF e STJ) acerca das interpretações conferidas às regras delimitadoras de competência (no cenário ora tratado), bem como as consequências integrativas que estão sendo adotadas, notadamente, ante a ausência de mais sólidos critérios objetivos e concretos de incidência”, destacou o desembargador.
Na decisão proferida nessa segunda-feira (24), Ricardo Vital determinou que todos os anexos da ação em tramitação no seu gabinete sejam remetidos ao judiciário eleitoral, solicitando ainda o encaminhamento das cópias dos pareceres aos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Francisco Falcão, Laurita Vaz e Sebastião Reis, relatores da Operação no Superior Tribunal de Justiça.
Em 2021, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já tinha declarado a Justiça Comum como “incompetente” para julgar um dos processos contra Ricardo Coutinho.
