Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30) um decreto do Governo do Estado que isenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na Paraíba, na compra de vacinas e transporte de respiradores.
Na medida assinada por João Azevêdo, a aquisição de imunizantes e insumos destinados à produção de vacinas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e o transporte de equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, estão livres de impostos.
No último dia 18, foi sancionada uma lei que permite a compra direta dos imunizantes com os laboratórios caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização.
O ICMS na prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, já estava isento através de uma medida provisória, editada no último dia 25 de março. Agora, a medida foi autorizada via decreto.
