Foi duro e desagradou a muitos, mas foi necessário do ponto de vista do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão Dinaldinho finalmente conseguiu se enquadrar dentro do limite prudencial e desde a semana passada passou a cumprir a determinação do TCE, mantendo a folha abaixo de 58% de sua receita.
A verdade é que o gestor recebeu a Prefeitura já com a folha ultrapassando o limite prudencial e teve que fazer muitas contas para chegar aos 58%.
Dinaldinho chegou a receber vários alertas do TCE e, diante do risco iminente de ser denunciado por crime de responsabilidade fiscal, fez os cortes necessários e recomendados, reduzindo gratificações como solução para evitar demissão e desemprego em massa.
A recomendação do TCE é que não passe de 60%, tendo o município o limite de 54% e a Câmara o limite de 6%.
Foi um remédio amargo, mas necessário, dizem os especialistas em direito tributário e gestão pública.
Fonte: Sertão Total
