O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, garantiu nesta segunda-feira (9) que até esta quinta-feira (12), a Corte Eleitoral deve apreciar os pedidos de envio de tropas federais para reforçar a segurança nas eleições dos municípios de Brejo do Cruz, Queimadas, Teixeira e Pedras de Fogo, visto que o primeiro turno já acontece no domingo (15). “Além disso, estamos acompanhando os relatos de violência em todo o Estado e em todos os casos tivemos respostas positivas das autoridades de segurança”, disse Porto.
No dia 4 de outubro, o TRE-PB negou por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, pedido de forças federais para o município de Alhandra, proposto pelo juízo da 73ª Zona Eleitoral.
Uma das requisições de Pedras de Fogo foi julgada na sessão de 25 de outubro de 2020, cujo relator foi o juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, membro da Corte Eleitoral da Paraíba, que monocraticamente julgou extinto o pedido de tropas federais, formulado pelas agremiações partidárias: Partido Solidariedade, Partido Social Liberal, Partido Liberal, Partido Progressistas, Partido Republicanos e Partido da Social Democracia Brasileira, do município de Pedras de Fogo/PB, sem resolução do mérito, por ausência de legitimidade da parte autora. Na decisão, Rogério Abreu cita que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “é no sentido de que a agremiação partidária não possui legitimidade para requerer a presença de força federal”.
