Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso novamente no Rio de Janeiro. Segundo a PGR, Silveira, que cumpria prisão domiciliar, violou 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica, ficando até 5 horas sem emitir qualquer sinal para a Polícia Federal, como determinou a Justiça. Ele já foi detido e está fazendo exames no Instituto Médico-Legal (IML).
O ministro, antes de determinar a nova prisão do deputado, estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil. Como o valor não foi depositado em juízo, Moraes afirma que “ficou assim estabelecido o descumprimento imediato de qualquer dessas medidas”.
“Em face do reiterado descumprimento dessas medidas, restabeleço a detenção de Daniel Lúcio da Silveira”, escreve o ministro do STF. Daniel Silveira ficará preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O ministro apontou algumas violações que julgou serem as principais:
em 30/4/2021, violação de fim de bateria, por mais de 5 (cinco) horas
em 1º/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 1 dia e 19 (dezenove) horas
em 3/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 16 (dezesseis) horas;
em 4/5/2021, violação de rompimento da cinta, por mais de 1 dia e 16 (dezesseis) horas;
em 12/5/2021, violação de rompimento da cinta, tendo o requerido informado que “treina diariamente muay thai e que tem feito movimentos (chutes) com a perna onde o equipamento está anilhado” (eDoc. 219);
em 12/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 13 (treze) horas;
em 20/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 4 (quatro) horas.
O deputado está preso desde o dia 16 de fevereiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que julgou como “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo” as falas de Silveira gravadas em vídeo. Essa decisão foi confirmada no dia seguinte de forma unânime pelo Plenário.
Nota da defesa: ‘Daniel é um preso político’
Daniel é um preso político. Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos.
Ele é um preso político e assim deve ser tratado.
André Rios
“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.”
Eduardo Juan Couture.
CNN Brasil
