Cidadãos campinenses resolveram mover uma Ação Popular contra o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, questionando a doação de um terreno público aos clubes de futebol da cidade. De acordo com a denúncia, Romero teria violado a Lei das Eleições, que proíbe a doação em ano eleitoral.
Além disso, os denunciantes apontam que não houve qualquer tipo de autorização legislativa nem seguimento do rito estabelecido pela Lei das Licitações.
Para os autores da ação, Aldo Branquinho e Rômulo Benício, a doação é mera jogada de marketing eleitoreiro, rumo a tentar capitalizar votos para a pré-candidatura do grupo situacionista em Campina Grande.
Entenda
Na última terça-feira (18), Romero Rodrigues anunciou ter feito um acordo com os times de futebol Treze e Campinense para confecção de um contrato de cessão de uso de terrenos públicos a essas equipes pelo prazo de 30 anos. De acordo com a Ação Popular, não há previsão de contrapartida.
Na fundamentação da Ação, foi lembrado que, só em dezembro de 2019, foram 11 doações de terrenos realizadas pela prefeitura. O texto chega a citar também a tentativa de doar o terreno da Vila Sítio São João, que acabou sendo barrada pela Justiça.
Doação ao Vila Sítio São João foi anulada
Em novembro de 2019, o juiz Ruy Jander anulou a doação do terreno da prefeitura – avaliado em cerca de R$ 20 milhões – para o filho do vereador João Dantas, Tupac Rodrigues. Na decisão, o magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública considerou que a doação feriu a Constituição ao afrontar, principalmente o princípio constitucional da impessoalidade.
A decisão foi uma resposta à ação popular apresentada à Justiça pelo advogado André Motta.
