O advogado Harrison Targino, coordenador jurídico da Coligação “A Vontade do Povo”, afirmou que oMinistério Público Eleitoral (MPE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas confirmou nesta segunda-feira (29), o que todos já sabiam: o senador Cássio Cunha Lima, candidato ao governo do Estado pelo PSDB, é totalmente elegível nas eleições dia 05 de outubro.
Segundo Harrison – que dividiu a responsabilidade da defesa de Cássio perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com os colegas Delosmar Mendonça Filho e Eduardo Ackmin – ficou evidenciado na opinião emitia pelo vice-procurador geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão que o senador tucano é elegível.
Em seu parecer, o José Guilherme de Aragão observa que, à luz da Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade de Cássio encerra-se efetivamente em 1º de outubro de 2014 (data correspondente ao do pleito eleitoral em 2006), portanto praticamente cinco dias antes das eleições deste ano.
– O parecer da PGE reforça as teses que defendemos e concorda com a decisão do TRE-PB entendendo que, sim, Cássio Cunha Lima é plenamente elegível para disputar as eleições 2014. O Ministério Público Eleitoral através do Procurador Eleitoral entendeu isso por o candidato a governador já ter transcorrido oito anos do fato das eleições questionadas e interpreta que o prazo é efetivamente fixado no primeiro turno e que os outros temas levantados não têm procedência – explicou.
O posicionamento do vice-procurador geral eleitoral derruba a tese reforçada pela Coligação “A Força do Povo” e outros agentes políticos, além do próprio Ministério Público Eleitoral no TRE da Paraíba. Em seus recursos, contra a decisão por 5 votos a 1 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em favor da candidatura de Cássio, alegavam que o prazo da inelegibilidade do senador deveria contar a partir da data do segundo turno das eleições de 2006.
