O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, ligado ao ministério de Damares Alves, reagiu ao decreto de Jair Bolsonaro que, há duas semanas, desmontou o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura e transferiu os cargos desse órgão para o Ministério da Economia.
O conselho recomenda ao Ministério Público Federal que ingresse judicialmente contra o decreto, que considera ilegal; pede que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e à relatoria especial sobre tortura da ONU peça ao governo brasileiro informações sobre o decreto que extinguiu o órgão brasileiro de combate à tortura.
E quer mais: que o Congresso suste o decreto de Bolsonaro por intermédio de um Projeto de Decreto Legislativo.
Essas recomendações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira e assinadas por Leonardo Penafiel Pinho, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
A informação é da coluna Radar da Veja.
Da redação
