No cumprimento da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que determina a implementação da plataforma SIPIA-CT, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu, nesta terça-feira (28), uma formação para que os Conselheiros Tutelares de Patos conheçam e aprendam a utilizar a plataforma.
Conforme explicou o presidente da CMDCA, Judivan Pereira, a plataforma dará subsídios para a implantação de novas políticas públicas em prol das crianças e adolescentes. “Esse momento é um momento de conhecimento dos conselheiros. Os conselheiros vão conhecer o sistema, vão entender a total finalidade dele, buscando esse gerenciamento do nosso município, entendendo que em algumas áreas precisa de uma creche, em algumas áreas precisará de uma escola, de uma assistência social maior. Tudo isso o SIPIA -CT vai nos dar embasamento como conselho de direito, para que a gente fomente e peça ao município para implementar essas políticas públicas novas que venha dar qualidade de vida as nossas crianças e nossos adolescentes”.
Para Rafael Reis, conselheiro tutelar de Recife que veio aplicar a formação, a ferramenta é extraordinária para o trabalho do Conselho Tutelar, para a rede de proteção e para o sistema de garantia de direito como um todo. “É uma ferramenta que ela recebe dados, qualifica e trata esses dados. Então, todas as violações de direitos das pessoas que são atendidas no Conselho Tutelar ficam registradas devidamente no SIPIA. Esses dados vão produzir números, dando um diagnóstico real de onde está precisando de uma política pública efetiva, atuando dentro do município. A gente pode ter os dados de exploração sexual, de falta de vaga em escola, de falta de especialista em médico, então, todos esses dados podem auxiliar o município na elaboração dessas políticas públicas, tanto através de projeto de lei, como também assessorando o poder executivo municipal”.
O vice-presidente do CMDCA, Samyr Xavier destacou que o conselho se preocupou em trazer uma equipe altamente capacitada, uma vez que a partir do próximo mês será obrigatória a utilização da plataforma, o que facilitará a comunicação em rede dos casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente os de violência, no município de Patos.
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