A Justiça paraibana acatou um pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e suspendeu a realização de um concurso da prefeitura de Bayeux. O certame que oferecia 568 vagas para 34 cargos em todos os níveis de escolaridade e com salários de até R$ 2,5 mil foi cancelado pelo juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, em decisão liminar, baseado em ação civil pública que apontava irregularidades no processo de licitação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já investigava o concurso e descobriu irregularidades em sua execução, como a contratação de empresa não capacitada e sem a devida licitação. Além disso, o órgão também averiguou os valores da contratação do serviço.
De acordo com o juiz, a Secretaria de Administração de Bayeux se comprometeu a realizar um estudo sobre a realização do concurso público, porém, em junho, publicou o edital sem analisar o quantitativo de vagas, conforme as leis municipais, e o impacto financeiro aos cofres públicos.
A Prefeitura de Bayeux ainda formalizava os trâmites com o Ministério Público quando lançou o edital com a nomeação da Comissão Especial do Concurso, contratando o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (IBID).
Em sua decisão, o juiz considerou que “a ser mantido a forma atual de contratação, poderá haver sérios prejuízos ao erário, já que não há qualquer controle do número de candidatos e do valor arrecadado, sem contar que o Município delegou a terceiro a arrecadação e utilização da verba pública, como pagamento de um serviço contratado sem o preço total previamente ajustado”.
Conforme parecer do magistrado, o concurso ainda pode ocorrer, contudo, uma série de ajustes devem ser feitos para que fique em concordância com as regras. Inclusive, o IBID deve devolver aos cofres municipais o dinheiro já arrecadado com o certame. Ainda foi determinado que a gestão de Bayeux crie uma conta específica para recolhimento dos valores referente ao concurso em até dez dias, corrigindo também todas as irregularidades apresentadas pelo TCE.
No mesmo prazo, o IBID deve informar o número de candidatos inscritos, por nível de cargo (nível Superior, médio ou fundamental) e o valor arrecadado, além do número de isentos por nível de cargo. O mesmo prazo deve ser respeitado para a realização da transferência da quantia arrecada para a conta específica a ser criada pelo município de Bayeux.
