O relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) ao Projeto de Lei 2012/22, do senador Eduardo Braga (MDB/AM) que amplia instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados, foi aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Meio Ambiente.
O projeto exige a definição, no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, de critérios e diretrizes para a classificação de risco em baixo, médio, alto e muito alto. Determina ainda que o plano seja instituído até 29 de junho de 2023, submetido a avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública com ampla divulgação e atualizado a cada três anos, mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
O Senador Veneziano apresentou emenda para que o prazo seja estendido até um ano depois da publicação da lei originada pelo projeto.
“Em todo o Brasil, muitas famílias continuam a viver em áreas sujeitas a constantes riscos de alagamento e deslizamento de encostas. Entre 1995 e 2019, mais de quatro mil pessoas haviam morrido em decorrência de desastres e que o prejuízo total para o País nesse período era estimado em R$ 330 bilhões. Portanto, a recuperação de áreas afetadas por desastres deve se dar de forma a reduzir os riscos enfrentados por seus habitantes e prevenir a reincidência de eventos calamitosos nesses locais”, ressaltou o senador.
Apesar de considerar a legislação “satisfatória” quanto à estruturação da política setorial de Defesa Civil, Veneziano observou que o país segue a assistir uma série de calamidades em diversos municípios.
“Decorridos mais de dez anos da aprovação das Leis 12.608 e 12.340, continuamos a assistir, estarrecidos, ano após ano, a ocorrência de desastres naturais que tiram a vida de dezenas, às vezes, centenas de pessoas, sobretudo daquelas que moram em encostas e outras áreas de risco. São tragédias anunciadas”, afirmou o senador.
