Na próxima segunda-feira (8) começa a semana de “Mobilização Contra a Aprovação da PEC 37 – PEC da impunidade” em Guarabira, no brejo paraibano. O ato público vai acontecer na Câmara Municipal dos Vereadores a partir das 9h. O evento de mobilização será aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro. Estarão presentes também o promotor da Comarca, Alessandro Teixeira, e outros membros do MPPB.
Durante o ato público, será apresentado aos presentes esclarecimentos sobre a PEC 37, as consequências de sua eventual aprovação e a importância do apoio social à campanha através da assinatura de abaixo-assinado. O ato será aberto para o público também, que poderá participar. Depois de finalizados os trabalhos, serão coletadas assinaturas para um abaixo-assinado que será remetido ao PGJ-PB.
Foram convidadas para participarem da semana de Mobilização na Paraíba, autoridades, instituições, como prefeito, presidentes da Câmara de Vereadores, magistrados, representantes da Seccional da Organização dos Advogados do Brasil, comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, secretários municipais, conselheiros municipais, diretores de escola e professores das redes públicas e privadas, representantes de entidades da sociedade civil organizada, autoridades religiosas, parlamentares estaduais e federais com base eleitoral em cada região e a sociedade em geral.
O evento continua nos dias seguintes, nas cidades de Cajazeiras, Patos, Campina Grande e João Pessoa. A PEC 37 é de autoria do deputado Lourival Mendes (PtdoB-MA). A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
