O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) formou maioria, nesta quarta-feira (23), para aprovar a indicação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira ao cargo de conselheira da instituição. A decisão consolida um marco histórico: Alanna será a primeira mulher a integrar o colegiado do TCE-PB.
A nomeação havia sido questionada por representações no Ministério Público de Contas, que apontavam supostas irregularidades no processo e ausência de requisitos constitucionais. No entanto, o conselheiro e relator do processo, Nominando Diniz, votou pela legalidade da indicação, destacando que não compete ao Tribunal revisar o ato administrativo da Assembleia Legislativa, que foi ratificado pelo governador João Azevêdo e alegando inconsistências.
“Portanto, não cabe ao Tribunal de Contas, e me esquive no mérito de ato administrativo, cuja prática não lhe compete, com pretexto de desfazimento da indicação da senhora Alanna Camilo dos Santos Galdino Vieira para conselheira deste tribunal”, declarou o relator em seu voto.
Acompanhando o entendimento de Nominando Diniz, os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres também se manifestaram favoráveis, formando a maioria necessária para acatar a indicação.
Alanna Galdino é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), e recebeu 31 votos favoráveis na eleição realizada pela ALPB em março.
Redação
