Com relatoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), o Senado Federal deve votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas ilícita no Brasil.
Nesta segunda (15), será promovida uma sessão especial na qual o tema deve ser debatido, com a presença do médico Drauzio Varella e a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Souza.
Efraim acredita que a PEC das Drogas (PEC 45/2023) será aprovada por ampla maioria dos senadores na sessão da terça.
“Um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública. Ele afeta a vida das famílias. O Senado está preocupado com isso, já teve uma votação na CCJ, e dará a palavra final na terça-feira com a votação da PEC. Esperamos um quórum amplo e uma sólida maioria a favor do texto”, disse o parlamentar paraibano.
A PEC 45/2023 é de autoria do senador Paulo Pimenta (PT-RS), sendo relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). O objetivo da matéria é alterar o texto constitucional para incluir a posse de drogas ilícitas como crime, independentemente da quantidade. A lei brasileira, atualmente, criminaliza apenas o tráfico de drogas.
Para ser aprovada em primeiro turno, a PEC precisa de pelo menos dois terços de votos favoráveis dos senadores (54 votos). Caso aprovada, irá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), voltando depois ao Plenário para votação em segundo turno.
