NOTA
A Mesa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vem a público esclarecer que enfrenta problemas técnicos de consistência nos dados disponibilizados pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessado através da internet. Esta falha vem gerando interpretações errôneas com relação à produtividade dos parlamentares e, por consequência, o público está tendo acesso a números que não correspondem à realidade.
Em respeito ao cidadão de nossa cidade, a quem a Câmara tem a obrigação e o dever de dar satisfação, bem como a imprensa, que sempre procurar fazer seu papel de informar bem e corretamente à população, a Mesa da Casa Napoleão Laureano determinou que sua equipe de Tecnologia da Informação (TI) revise minuciosamente todas as informações disponibilizadas pelo sistema, conferindo passo a passo toda a produção dos vereadores. A falha já foi informada, inclusive, ao Senado Federal, responsável por desenvolver o sistema, durante visita de parlamentares pessoenses em maio deste ano.
Desta forma, em respeito à transparência indispensável à gestão pública, reiteramos que, tão logo o problema seja solucionado, a população será devidamente informada.
A Mesa destaca ainda que todos os vereadores trabalharam, e muito, neste primeiro semestre de 2017, tanto que foram apreciadas 4.147 matérias e realizadas 19 audiências públicas.
Também no primeiro semestre de 2017, foram criadas as Comissões Especiais de Revisão da Lei Orgânica do Município, das Leis em Desuso e do Regimento Interno, todas com participação assídua dos parlamentares. Nas comissões permanentes, as reuniões passaram a ser transmitidas ao vivo pela TV Câmara JP, o que trouxe maior transparência e permitiu à população acompanhar de perto o trabalho do seu vereador.
O que é o SAPL?
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) tem como finalidade apoiar as Casas Legislativas nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral, tais como: elaboração de proposições, recepção e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras.
Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisarem a legislação.
Secom/CMJP
