A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vota, durante sessão ordinária desta terça-feira (28/04), um projeto de lei que cria áreas de embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo em polos geradores de tráfego, como shoppings e hipermercado.
De autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), a matéria também prevê parcerias para a implementação das áreas para embarque, como:
– Parcerias com Plataformas Digitais: Os estabelecimentos poderão firmar convênios com as empresas operadoras de aplicativos de transporte para o custeio conjunto de sinalização, mobiliário (bancos e coberturas) e sistemas de gestão de chamadas;
– Cooperação Público-Privada: O Município, através do se órgão competente, poderá oferecer suporte técnico e projetos de engenharia de tráfego para a adequação das áreas de embarque, sem prejuízo da responsabilidade do estabelecimento;
– Patrocínios: Fica autorizada a exploração publicitária de terceiros nas áreas de embarque e desembarque, como forma de custear a manutenção da infraestrutura (assentos e coberturas), observada a legislação municipal de publicidade.
“Na prática, o que significa é mais organização do trânsito. Hoje muitas vezes motoristas precisam parar em locais improvisados”, disse o vereador em entrevista ao programa Arapuan Verdade.
