O Dia Mundial de Zoonoses tem o intuito de chamar a atenção da população para a prevenção de doenças em animais, protegendo a saúde e bem-estar deles e das pessoas. Celebrada anualmente no dia 6 de julho, a data foi designada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em memória à aplicação da primeira vacina contra a raiva, em 1885. Neste sentido, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) elaborou leis de incentivo à prevenção e conscientização sobre zoonoses. Dentre elas, destacam-se as leis nº 14.361, de 2021, e a nº 2.001, de 2023.
De autoria do parlamentar Guga Oliveira (PP), a Lei nº 14.361, de 16 de dezembro de 2021 institui campanha de conscientização sobre a vacinação contra a gripe canina, em João Pessoa. “Muitas pessoas não sabem sobre a existência da doença e nem sobre a possibilidade de prevenção por meio de vacina. Portanto, é imperativo que o Poder Legislativo municipal institua a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Gripe Canina como forma de política pública a ser implementada para estimular a conscientização e a divulgação de informações, a fim de incentivar e facilitar o acesso à vacinação”, diz a justificativa do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 593/2021.
Já da suplente de vereador Fabíola Rezende (PSB), houve a Lei nº 2.001, de 26 de maio de 2023 que dispõe sobre o fomento à disponibilização de vacinas múltiplas para cães. Segundo o texto do PLO nº 593/2021, pelos, saliva, patas, urina e fezes de animais podem conter diversos microrganismos capazes de transmitir doenças até para humanos. “Portanto, com o fornecimento dessa vacina no Município, as pessoas que não possuem condições para pagar, poderão cuidar da mesma forma dos seus cachorros sem esta preocupação econômica. Ajudará combatendo a transmissão de doenças. Visto que muitos pessoenses possuem mais de um cachorro”, consta.
