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Início João Pessoa

Cícero Lucena veta projeto de Lei que proibia banheiros unissex em João Pessoa

8 de setembro de 2023
em Destaque, João Pessoa
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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MPT-PB notifica gestores sobre uso do banheiro conforme identificação de gênero e alerta para o crime de LGBTfobia em caso de descumprimento

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vetou um projeto de lei que previa a proibição da instalação de banheiros coletivos unissex na cidade. Conforme o gestor, a matéria não é de interesse público.

Cícero argumenta que, ao contrário do que é justificado no projeto, a medida não oferece proteção efetiva contra transmissão de doenças a mulheres e crianças. Ele afirma ainda que proibir banheiros unissex não é uma solução adequada para combater a importunação sexual.

“Além disso, é relevante mencionar que a modalidade de banheiro unissex não é amplamente adotada no nosso município”, declarou o prefeito, acrescentando que não há histórico de problemas nos banheiros unissex individuais.

O projeto foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa e é de autoria do vereador Coronel Sobreira. O veto do prefeito será agora avaliado pelos parlamentares, que podem rejeitá-lo ou acatá-lo.

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