O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação de uma nova secretaria em sua gestão. Trata-se da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, que seria vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Conforme a proposta, a pasta teria direito a três assessores, sendo um especial e outros dois técnicos. Ainda é estabelecido que “os cargos criados, na forma da presente Lei, possuem natureza de comissionados, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal e destinam-se às atribuições de coordenação e assessoramento”.
Como justificativa para a nova secretaria, Cícero diz que “as competências legais da Secretaria de Meio Ambiente tem crescido de forma exponencial, trazendo consigo a necessidade de uma descentralização de determinadas matérias ambientais para melhor atender à execução de políticas públicas específicas”.
“Logo, a criação da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas reflete o comprometimento da administração pública municipal com este importante princípio constitucional da eficiência”, acrescentou o prefeito no texto.
Dentre as atribuições que a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas teria, está o de:
- Propor e avaliar, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, políticas, normas e iniciativas e definir estratégias relativas à Política Municipal sobre Mudança do Clima;
- Representar e desempenhar as funções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos assuntos relacionados às mudanças climáticas;
- Promover a coordenação das ações da Secretaria de Meio Ambiente relacionadas à mudança do clima;
- Coordenar a implementação da Política Municipal sobre Mudanças do Clima nos temas de competência do Município;
- Apoiar e fomentar projetos, estudos e iniciativas, nas áreas de competência do Município, que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus impactos adversos.
