A Controladoria Geral da União (CGU) constatou uso irregular do Programa Bolsa Família nos municípios de Tavares e Baía da Traição. Servidores dos municípios estariam entre os beneficiados irregularmente. As cidades paraibanas foram auditadas pela CGU por meio da 39ª etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos do órgão, que analisa a aplicação dos recursos federais pelos municípios. De acordo com os relatórios disponibilizados ontem no site da CGU, 30 famílias receberam o benefício de forma indevida, já que pelo menos um membro da família possuía vínculo empregatício junto à prefeitura, além de renda per capita familiar superior a R$ 140, valor estipulado para famílias em situação de pobreza.
Com o objetivo de identificar famílias beneficiárias recebendo indevidamente os benefícios do programa, a CGU realizou um cruzamento das bases de dados da folha de pagamento do programa de janeiro de 2014, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de janeiro a dezembro de 2012 e do Cadastro Único de dezembro de 2013.
A CGU ainda comparou o resultado do cruzamento de dados com a folha de pagamento dos servidores das duas prefeituras referente a fevereiro de 2014. A CGU, então, identificou que 15 famílias receberam os benefícios do programa de forma indevida, tendo em vista que subdeclararam a renda familiar quando da última atualização cadastral.
Por meio de ofício enviado à CGU, a Prefeitura de Tavares informou que “diante de tal irregularidade, a gestão do referido programa deste município procedeu, de imediato, ao cancelamento dos pagamentos dos benefícios eivados de vícios”. Com isso, o órgão recomendou à prefeitura quantificar o potencial valor pago indevidamente e promover ação correspondente para reaver os valores desde a última atualização cadastral, quando averiguado dolo do beneficiário ou do agente público
Já a Prefeitura de Baía da Traição não apresentou qualquer manifestação à CGU, que recomendou o cancelamento dos benefícios do Programa Bolsa Família concedidos às famílias que omitiram ou subdeclararam renda na última atualização cadastral, além de promover ação para reaver os valores desde a última atualização cadastral.
Os relatórios 39031 e 39032 tratam dos resultados dos exames realizados sobre 16 Ações de Governo executadas nos municípios de Tavares e Baía da Traição em decorrência da 39ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Este programa tem como foco municípios com população de até 500 mil habitantes e busca inibir a corrupção e incentivar uma gestão pública de transparência e qualidade.
JP
