A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
(ATUALIZAÇÃO: Após essa votação, os deputados da CCJ deliberaram sobre um novo parecer, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB-MG, que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. Esse parecer foi aprovado por 41 votos a 24. Leia aqui)
ESPECIAL G1: A votação do relatório da denúncia contra Temer
Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.
Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.
Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara.
É possível que o novo texto, do deputado Pauko Abi-Ackel (PSDB-MG), seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.
O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.
Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma “injustiça que se faz com o Brasil.”
Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.
Governo Temer tenta acelerar votação da denúncia contra o presidente na comissão da Câmara
Trocas na CCJ
Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.
O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base.
Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.
Oposição reage
Para a oposição, o resultado desta quinta foi “artificial” e “fabricado”. Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou:
“Dos 40 deputados que votaram contra, 12 entraram na comissão após a chegada da denúncia.”
Pelos cálculos de Molon, se a base do governo não tivesse feito as mudanças na CCJ, o resultado seria de 37 a 28, a favor do parecer de Zveiter.
Beto Mansur (PRB-SP), então, avaliou que o resultado foi uma vitória, mas é preciso pensar na votação do plenário.
“Precisamos preservar o presidente contra qualquer tipo de denúncia. Para isso, precisamos de quórum qualificado.”
Base aliada
Oito deputados integrantes de partidos da base aliada votaram a favor da continuidade do processo e, portanto, contra Temer.
São eles:
Sergio Zveiter (PMDB-RJ) – relator do processo
Marcos Rogério (DEM-RO)
Laércio Oliveira (SD-SE)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Rocha (PSDB-AC)
Silvio Torres (PSDB-SP)
PSB e PPS
O PSB, partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, teve dois deputados que votaram contra o governo – Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).
Apesar de comandar uma pasta na Esplanada, o PSB declarou oposição ao governo e o ministro decidiu contratriar a posição da sigla.
Já o PPS, que comanda o Ministério da Defesa, se declarou independente diante da crise que atinge o governo Temer. Nesta quinta, o deputado Rubens Bueno (PR) votou pela continuidade da denúncia.
Aprovação da denúncia no plenário
O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.
No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.
Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.
Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.
Rejeição da denúncia no plenário
No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.
O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.
Como votaram os deputados da comissão
Os votos “sim” são favoráveis ao relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou o prosseguimento da denúncia. Os votos “não” são contrários ao relatório. A decisão final será do plenário da Câmara.
PMDB
Alceu Moreira (PMDB-RS): Não
Carlos Bezerra (PMDB-MT): Não
Carlos Marun (PMDB-MS): Não
Daniel Vilela (PMDB-GO): Não
Darcísio Perondi (PMDB-RS): Não
Hildo Rocha (PMDB-MA): Não
Paes Landim (PTB-PI): Não
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG): Abstenção
Sergio Zveiter (PMDB-RJ): Sim
PP
Arthur Lira (PP-AL): Não
Fausto Pinato (PP-SP): Não
Luiz Fernando (PP-MG): Não
Maia Filho (PP-PI): Não
Paulo Maluf (PP-SP): Não
Toninho Pinheiro (PP-MG): Não
DEM
Carlos Mellis (DEM-MG): Não
José CarloAleluia (DEM-BA): Não
Juscelino Filho (DEM-MA): Não
Marcos Rogério (DEM-RO): Sim
PRB
Antonio Bulhões (PRB-SP): Não
Beto Mansur (PRB-SP): Não
Cleber Verde (PRB-MA): Não
PTB
Cristiane Brasil (PTB-RJ): Não
Nelson Marquezelli (PTB-SP): Não
SD
Genecias Noronha (SD-CE): Não
Laercio Oliveira (SD-SE): Sim
PHS
Marcelo Aro (PHS-MG): Não
Pode
Renata Abreu (Pode-SP): Sim
PSC
André Moura (PSC-SE): Não
PT
José Mentor (PT-SP): Sim
Luiz Couto (PT-PB): Sim
Marco Maia (PT-RS): Sim
Maria do Rosário (PT-RS): Sim
Patrus Ananias (PT-MG): Sim
Paulo Teixeira (PT-SP): Sim
Valmir Prascidelli (PT-SP): Sim
Wadih Damous (PT-RJ): Sim
PR
Bilac Pinto (PR-MG): Não
Edio Lopes (PR-RR): Não
Laerte Bessa (PR-DF): Não
Magda Mofatto (PR-GO): Não
Milton Monti (PR-SP): Não
PSD
Delegado Éder Mauro (PSD-PA): Não
Domingos Neto (PSD-CE): Não
Evandro Roman (PSD-PR): Não
Rogério Rosso (PSD-DF): Não
Thiago Peixoto (PSD-GO): Não
PCdoB
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA): Sim
PROS
Ronaldo Fonseca (PROS-DF): Não
PSDB
Betinho Gomes (PSDB-PE): Sim
Elizeu Dionizio (PSDB-MS): Não
Fábio Sousa (PSDB-GO): Sim
Jutahy Junior (PSDB-BA): Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Não
Rocha (PSDB-AC): Sim
Silvio Torres (PSDB-SP): Sim
PSB
Danilo Forte (PSB-CE): Não
Fabio Garcia (PSB-MT): Não
Júlio Delgado (PSB-MG): Sim
Tadeu Alencar (PSB-PE): Sim
PPS
Rubens Bueno (PPS-PR): Sim
PV
Evandro Gussi (PV-SP): Não
PDT
Afonso Motta (PDT-RS): Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim
PSOL
Chico Alencar (PSOL-RJ): Sim
Rede
Alessandro Molon (REDE-RJ): Sim
Fonte: G1
