A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deu início nesta quarta-feira (19) a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/2022, que regulamenta a eleição de Mesa Diretora. Ao todo, os membros da CCJ apreciaram 19 matérias e aprovaram 11 projetos de Lei.
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa, que relatou a PEC 41/2022, votou pela admissibilidade da matéria na Casa Epitácio Pessoa, dando início a tramitação da mesma. O texto altera o art. 59, §4º, da Constituição do Estado da Paraíba, determinando que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”.
Após pedido de vistas feito pelo deputado Wallber Virgolino, o texto da PEC voltará a ser apreciado pela CCJ na próxima reunião da comissão.
Além dos deputados Ricardo Barbosa e Wallber Virgolino, participaram da reunião os deputados Anderson Monteiro, Edmilson Soares, Júnior Araújo, Raniery Paulino e Wilson Filho.
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram ainda três Títulos de Cidadania Paraibana apresentados pelas deputadas Cida Ramos, ao senhor Marcelo Paes de Carvalho; e Rafaela Camaraense, aos senhores Marcos Antônio Inácio da Silva e Marcus Vinicius Barão Rocha, ambos pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba.
