A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovou nesta segunda-feira (9) os nomes do secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e do deputado Taciano Diniz para ocupar vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Deusdete Queiroga disputa a vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, oficializada no mês de fevereiro. Já o deputado Taciano Diniz busca ocupar o posto anteriormente ocupado pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, cuja vaga foi aberta em outubro do ano passado.
Parecer favorável da CCJ
Presidente da CCJ, o deputado João Gonçalves também foi relator do processo de indicação de Taciano Diniz. Segundo ele, o parlamentar atende aos critérios exigidos para assumir o cargo de conselheiro.
“Verificou-se o atendimento dos requisitos previstos na Constituição, razão pela qual opino pela indicação de Taciano Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, afirmou João Gonçalves em seu voto.
O processo referente à indicação de Deusdete Queiroga foi relatado pelo vice-presidente da ALPB, o deputado Felipe Leitão. No parecer, o parlamentar destacou a trajetória do secretário no serviço público.
“Ele possui mais de três décadas de experiência no serviço público na Paraíba, reputação ilibada e conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo. Não há impedimento constitucional para sua nomeação”, relatou.
Votação na comissão
Além de João Gonçalves e Felipe Leitão, os deputados Bosco Carneiro, Camila Toscano, Chico Mendes, Danielle do Vale e Wallber Virgolino, todos integrantes da CCJ, votaram favoravelmente às duas indicações.
Ao todo, 32 parlamentares assinaram o requerimento de inscrição de Deusdete Queiroga, enquanto 24 deputados subscreveram o pedido de inscrição de Taciano Diniz.
Com a aprovação na comissão, os processos seguem agora para apreciação do Plenário da ALPB, em sessão ordinária prevista para acontecer ainda esta semana na chamada Casa de Epitácio Pessoa.
Medida provisória sobre reajuste salarial
Durante a mesma reunião, a CCJ também aprovou por unanimidade a Medida Provisória nº 355/2026, encaminhada pelo Governo do Estado. A proposta estabelece reajuste salarial de 10% para servidores estaduais, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
O aumento será aplicado a vencimentos, subsídios e pensões de servidores públicos estaduais estatutários ocupantes de cargos ou empregos efetivos, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
Acompanhamento das atividades
As sessões e atividades legislativas da ALPB podem ser acompanhadas pela população por meio da TV Assembleia, transmitida pelo canal 8.2, além do canal oficial da emissora no YouTube.
