A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisará 44 matérias, em reunião ordinária nesta terça-feira (2), às 8h, no plenário Deputado José Mariz. Em pauta na CCJ, 36 projetos de lei ordinária (PLO), quatro pareceres, um veto do Poder Executivo e três projetos de resolução. Entra também na pauta, o Projeto de Lei nº 2.024/14, de Raniery Paulino (líder do PMDB), determinando que as unidades hospitalares da Paraíba contratem profissionais treinados em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
Nas linhas do projeto fica estabelecido que: As Unidades Hospitalares do Estado da Paraíba deverão ter permanentemente intérpretes suficientes para possibilitar a prestação do serviço de atendimento aos deficientes auditivos, podendo estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente.
Na justificação do projeto, o deputado Raniery relata um diálogo mantido com o deficiente auditivo Erick Bruno, aluno do IFPB, concluinte do EJA e vítima de acidente de trânsito, que fora levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e submetido a verdadeiro martírio, em razão da ausência de profissional com capacidade de interpretar o que ele estava sentindo.
– A dificuldade de diagnóstico foi enorme, já que Erick não conseguia se expressar verbalmente, o deixando em situação crítica, levando ao agravamento do quadro clínico. Lembrou Raniery.
Para o deputado, a infeliz experiência, levada ao seu conhecimento pelo próprio Erick Bruno, faz parte, sem dúvida, do drama vivido por muitas outras pessoas com deficiência auditiva na Paraíba que não encontram o devido atendimento em virtude da ausência de profissionais habilitados em Libras. “Trata-se de uma medida que precisa ser adotada com a maior brevidade possível, a fim de que vidas humanas não sejam sacrificadas pela ausência desse serviço”, acrescentou.
No projeto depois de relatado do sofrimento por Erick Bruno, o parlamentar solicita à Casa de Epitácio Pessoa a possibilidade de denominar a propositura com o seu nome, ou seja, “Lei Erick Bruno”, como forma de homenagem pela luta e, de acordo com ele, na esperança de que deficientes auditivos não venham a passar pelo sofrimento que o jovem passou.
Durante o período da campanha eleitoral (2014), o deputado Raniery recebeu várias manifestações de agradecimentos de pessoas com deficiência auditiva e seus familiares, como forma de agradecimento pela apresentação do projeto.
