Justiça
Lei de município paraibano que proíbe a cobrança de taxa de religação é julgada inconstitucional
Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 541/2018, que proíbe,...
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Desembargador ordena a anulação de atos administrativos que poderiam resultar na cassação do prefeito de Lucena
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ordenou, nesta sexta-feira (1º), a anulação...
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Viúva de ex-deputado estadual tem pedido de pagamento de pensão negado
Em decisão monocrática, o juiz convocado Marcos Coelho de Salles negou pedido para o pagamento de pensão a uma viúva de...
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Conheça a diferença entre os crimes de calúnia, injúria e difamação
Você já presenciou uma pessoa ofendendo ou acusando outra com informações falsas? Ou até mesmo você já foi a vítima?...
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Defensores públicos pedem ampliação do acesso da população à Justiça
A Defensoria Pública da União (DPU) conta hoje com apenas 700 defensores públicos federais atender o Brasil inteiro, e menos...
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PGJ recebe visita do arcebispo e reforça apoio do MP na efetivação da transparência de entidade social
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, recebeu, na manhã dessa sexta-feira (24/11), a visita institucional do arcebispo da...
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Cejusc de Guarabira alcança mais de 45 mil reais de acordos em processos durante a SNC 2023
O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira divulgou a produtividade alcançada durante a...
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Abertura do I Encontro de Magistrados e Registradores da PB tem aula magna do subprocurador-geral da República
O elo entre o Poder Judiciário e Extrajudicial foi apontado e enaltecido na noite dessa quinta-feira (23), durante a abertura...
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Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como...
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MPPB decreta luto oficial pela morte do procurador de Justiça aposentado, Arlindo Carvalho
Morreu no domingo, de causas naturias, o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Paraíba, Arlindo Monteiro de Carvalho,...
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