A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou, nesta quinta-feira (26/03), irregulares as contas de convênios e termos de colaboração firmados entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e o Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Com a decisão, o diretor da unidade à época, Padre Egídio de Carvalho, terá de devolver R$ 11,17 milhões aos cofres públicos além de pagar uma multa no valor de R$ 15.390,07.
O pároco terá um prazo de 60 dias para o pagamento voluntário do valor sob pena de cobrança judicial. Da decisão, cabe recurso.
A decisão
A Corte de Contas estabeleceu a medida após uma inspeção especial que analisou contratos executados entre 2019 e 2023. O levantamento incluiu convênios, projetos sociais, cursos profissionalizantes e ações voltadas a pacientes após alta hospitalar.
De acordo com o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, foram encontradas diversas irregularidades, principalmente na compra de materiais com recursos públicos.
O relatório aponta que houve aquisições consideradas excessivas e falta de documentos que comprovassem o uso correto de itens como medicamentos, alimentos e outros produtos.
Operação Indignus
Os contratos entre o Estado e o Padre Zé têm sido alvo de questionamentos na Justiça, no âmbito da Operação Indignus. Padre Egídio se tornou réu e atualmente está a disposição da Justiça em prisão domiciliar.
No mês passado, a Justiça condenou Egídio de Carvalho e o ex-chefe do setor de Tecnologia da Informação da unidade, Samuel Rodrigues Cunha Segundo, por apropriação indébita qualificada por desvio de celulares doados pela Receita Federal.
