A Câmara Municipal de Campina Grande atendendo propositura do vereador Olímpio Oliveira realizará uma Audiência Pública, amanhã (08), a partir das 10h, no Plenário da Casa, com o objetivo de cobrar e aperfeiçoar leis municipais já aprovadas e sancionadas pela prefeitura, mas que não estão sendo efetivadas.
“O objetivo principal é tentar tirar do papel diversas Leis que já foram aprovadas e sancionadas, mas que infelizmente não foram efetivadas. Vamos cobrar a efetivação das leis”, disse Olimpio destacando que foram convidados para participar dos debates, vários secretários municipais e defensores dos animais.
Dentre as Leis sancionadas e não efetivadas, Olimpio lembra a Lei nº 5.212/12 – que Disciplina a circulação de Veículos de Tração Animal – VTA; a Lei nº 5.179/12 – que institui o Registro Geral de Animais para inibir o abandono de animais; Lei nº 5.207/12 – Que proíbe a venda, sem a respectiva receita agronômica, do veneno conhecido popularmente como “Chumbinho”, dentre outras.
Para o vereador Olímpio a iniciativa renova as esperanças dos protetores dos animais, os quais vivem desencantados com a falta de efetividade das leis de proteção aos animais no Estado da Paraíba: “Estou apoiando esta iniciativa com a esperança de que a codificação das leis de proteção aos animais favoreça para a efetividade das diversas leis boas que já existem, mas não são cumpridas”, destacou o parlamentar.
Assessoria
