Está prevista para esta quarta-feira (26) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O orçamento irá definir as receitas e fixar as despesas referente ao exercício fiscal de 2019. Na CMJP, a lei já deveria ter sido votada na última semana, mas foi adiada.
O orçamento da Prefeitura de João Pessoa para 2019 está previsto em R$ 2,7 bilhões, conforme já assegurou o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento (Seplan) Fábio Sinval Ferreira.
Na Educação, a secretária da pasta, Edilma da Costa Freire, explicou que a previsão do total de investimentos é de R$ 456,9 milhões e representa 27,11% da receita do Município. Entre as ações, estão a ampliação da rede de ensino integral – um espaço de esporte, cultura, lazer e idiomas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) registra as receitas que o Governo Municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos, detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.
