Na tarde desta segunda-feira (07), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu, com representantes de escolas, gestores públicos e com a população em geral, a efetivação da lei municipal 13566/2018, que dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a norma federal 11340/2006(Lei Maria da Penha) nas escolas da capital paraibana. A discussão foi proposta pela autora da norma do município, vereadora Sandra Marrocos (PSB); e secretariada pelo vereador Marcos Henriques (PT).
A mesa de trabalho foi composta pelos dois parlamentares pessoenses, além da gerente de Enfrentamento a Violência Contra à Mulher da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, Kaliandra Oliveira; da defensora pública federal Diana Freitas de Andrade; da representante da Associação dos Estudantes Secundaristas Vitória Alice; da psicóloga do colégio particular Motiva, Teresa Cibelle; da representante do Movimento Feminista e ex-gestora da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) da Capital, Lídia Moura; das representantes da Secretaria de Educação da Paraíba Vanuza Cavalcanti e Silvana Ávila; da coordenadora de Programas Acadêmicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Maria Helena Ribeiro Maciel; e a diretora do Campus V da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Jaqueline Echeverria Barrancos.
A lei 13566/2018, que passou a ser chamada pela vereadora de “Lei Marielle Franco”, foi sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) em 17 de janeiro deste ano. Durante sua fala, Sandra Marrocos destacou a necessidade de propostas de efetivação da norma para que ela não seja mais uma prerrogativa sem aplicação, como tantas outras que existem no país.
A parlamentar explicou que, além de promover o conhecimento da norma federal, a lei municipal objetiva: impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professoras (es), comunidade escolar e família sobre o combate a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher e promover a noção de prevenção de atos violentos contra a mulher, evitando dessa forma que a prática de violência seja mitigada ao longo dos anos.
“Tenho o sentimento de dever cumprido. Dentro de um contexto tão difícil de garantir direitos, sinto contentamento com essa nova norma. Mas me sinto indignada por não ter nenhum representante da Prefeitura de João Pessoa aqui neste momento para discutirmos a implantação da Lei Marielle Franco em nossa cidade”, discursou a parlamentar.
O vereador Marcos Henriques enfatizou que seria importante a mulher ser cada vez mais representada nos parlamentos. “A mulher tem capacidade política e vigor e precisa ocupar cada vez mais espaço”, disse.
A defensora pública Diana Freitas de Andrade apresentou alguns dados sobre a violência contra mulher no país e na Paraíba. “A violência contra a mulher não se restringe a nenhuma classe social e a nenhum setor da sociedade. É fundamental discutir essa questão em espaços educativos para garantir efetivação de direitos”, falou.
Todos que usaram a tribuna destacaram ser fundamental a educação da juventude sobre o respeito às mulheres, enfatizando que as mulheres são pessoas e não são cidadãos de segunda classe.
