A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na manhã desta sexta-feira (12), políticas de planejamento urbano e a reforma do Plano Diretor da Capital. A sessão especial, proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), reuniu especialistas das mais diversas áreas, juntamente com a sociedade civil organizada, para pensar o planejamento da cidade de forma ordenada e acompanhando seu crescimento.
O propositor da discussão destacou que o Plano Diretor é o mais importante marco legal relacionado à questão do desenvolvimento e do planejamento urbano. Ele citou pontos que devem ser amplamente debatidos para sua construção: a participação popular, a política habitacional com atenção ao déficit habitacional de cerca de 30 mil unidades; regularização fundiária para possibilitar infraestrutura e serviços às comunidades irregulares; o meio ambiente, com atenção e manutenção dos parques e reservas ecológicas; a revitalização da Barreira de Cabo com ações efetivas e urgentes; a mobilidade urbana para evitar os congestionamentos e garantir transporte público de qualidade para população; a cidade sustentável com respeito às comunidades que vão ser afetadas com essa ação; a justiça tributária voltadas às comunidades carentes e mais equipamentos públicos de qualidade, tais como espaços culturais, biblioteca, teatros, escolas de artes, entres outros; além do alargamento das faixas de praias e o Aeroclube.
“Precisamos tornar o debate legítimo e participativo e ouvir a sociedade civil para saber como queremos organizar a cidade. Vamos pensar a cidade para os próximos 10 anos. Precisamos garantir o direito de morar, viver e esperançar em nossa cidade”, ressaltou Marcos.
O líder da bancada de situação na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania) explicou que as discussões do Plano Diretor começaram no início do ano e ainda vão até meados de 2022. “Temos uma longa estrada a ser percorrida com audiências públicas como essa, fóruns setoriais e reuniões com entidades, como a OAB, Conselho Regional de Contabilidade, Ministério Público Estadual e movimentos sociais, sobretudo os que lutam por moradias”, garantiu o vereador, acrescentando que quando o projeto chegar à CMJP ainda terá mais uma rodada intensa de debates.
“Essa é a função do parlamento e da gestão: ouvir a todos e todas sem distinção de ideologia política, cor de pele, gênero ou orientação sexual. Queremos fazer a revisão do Plano Diretor mais democrático da história dessa cidade”, garantiu Bruno Farias.
O deputado estadual Anísio Maia (PT) afirmou que João Pessoa é administrada como todas as cidade pelo país, como um comitê empresarial. “A cidade está cada vez mais apropriada pelo empresariado, que só quer lucrar e não se interessa pelo meio ambiente, nem por questões sociais. Vamos continuar insistindo para que João Pessoa não fique totalmente nas mãos do empresariado”, enfatizou.
A ex-vereadora e presidente da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apam) Paula Frassinete ressaltou a necessidade de atenção às ações realizadas na orla da cidade para garantir a ventilação e a qualidade de vida da população com a proibição da construção de espigões. Ela também pediu atenção aos rios com a reconstituição das matas ciliares, desassoreamento e o reflorestamento. “Não podemos permitir que esse Plano Diretor seja estabelecido antes de ser amplamente discutido”, enfatizou.
Participação Popular
O ex-prefeito da Capital e ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) destacou a importância da revisão do Plano Diretor. “Ele vai reger as relações reais concretas dentro daquele espaço, é uma lei que vai colocar os interesses ambientais juntos dos sociais a fim de fazer uma cidade mais democrática, inclusiva e sustentável. A revisão do Plano Diretor serve para aperfeiçoar as principais conquistas do plano. E a Câmara tem um papel importante nisso. A discussão não pode ser realizada por uma empresa, a principal discussão para se levar em conta uma cidade mais democrática, inclusiva e sustentável, tem que passar pela grande maioria dos interessados”, enfatizou, salientando a necessidade da participação popular no debate.
A professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Honorato externou a dificuldade da sociedade civil organizada de participar do processo de revisão do Plano Diretor da capital paraibana. “Questionamos o percentual de participação popular nas audiências sobre a revisão do Plano Diretor para sabermos como a população está sendo informada sobre o tema. A revisão do Plano Diretor precisa de um processo pedagógico voltado para cidade e sua população com suas experiências e dificuldades cotidianas e sua luta pela qualidade de vida”, argumentou.
A coordenadora do Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência e presidente da Associação de Deficientes e Familiares (Asdef), Carolina Vieira, destacou que as propostas dos segmentos foram ouvidas e acolhidas, mas ressaltou que o processo de revisão do Plano Diretor não está contemplando de forma efetiva a participação da população. Ela apresentou duas sugestões sobre o assunto: a publicização e inclusão no Plano Diretor do Plano de Mobilidade Urbana e a criação da Cartilha de Acessibilidade, para ser incluída no Plano Diretor e servir de instrumento de regularização para licenciamento de alvarás na cidade. “A sociedade civil organizada precisa participar efetivamente dessa revisão”, enfatizou.
O representante do Fórum Diretor de João Pessoa e urbanista Flávio Tavares revelou que o fórum não tem conseguido dialogar com gestão. “A sociedade precisa participar efetivamente desta revisão e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) precisa encontrar uma metodologia didática que alcance a maior parte da população. Precisamos lutar pela participação dos movimentos sociais nessas discussões”, sugeriu.
A estudante Juliana Lima ressaltou que a população precisa ter o direito de discutir sobre a cidade que estão planejando para ela. “Nossa cidade está sendo construída para o empresariado e para os carros. Nossa mobilidade é inexistente. Se as soluções não são debatidas com a população não vão passar de estratégia eleitoreira ou de acordo entre senhores. A cidade deve ser para todas, todos e todes”, disse.
O vereador Bosquinho (PV) afirmou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa está de portas abertas para dialogar com a população e garantiu que ele e Bruno Farias vão servir de canal entre a gestão e a sociedade. “Precisamos deixar claro que essa revisão mesmo depois de todas discussões vem para esta Casa para apreciarmos e aprimoramos”, revelou.
Alberto Freire, presidente da União Nacional de Moradia Popular, pediu que os olhares da prefeitura se voltassem mais para a sociedade civil, dialogando com todos, pois, segundo disse, isso não estaria acontecendo.
Sugestões e propostas
Representando o movimento de Moradia Mãos Dadas, Zé Pinheiro da Silva sugeriu a possibilidade de que casarões abandonados, principalmente no Centro Histórico, sejam utilizados em um projeto de moradia popular. A representante da Ong Escola Viva Olho do Tempo, Vívian Maitê Castro, chamou atenção para o desenvolvimento de ações voltadas à recuperação e preservação do Rio Gramame e a uma política hidrográfica na Capital. “Todos os projetos estruturais do Plano Diretor vão precisar de água, não só na sua construção, mas também na operação, e hoje a Cagepa tem liberado água como se ela fosse um recurso sem fim”, alertou Vívian Maitê.
Pelo Coletivo Contra a Poluição na Paraíba, Ivaldo Gomes enfatizou a necessidade do cumprimento das leis em relação à poluição sonora. Também representando o Coletivo, Sônia Bittencourt apresentou sugestões ao Plano Diretor, como; recuperação da malha hídrica da cidade; ampliação dos transportes modais, como bicicletas e vans; transformação da Mata do Buraquinho e das piscinas naturais em patrimônio da humanidade; implantação de incentivos tributários a bairros com práticas sustentáveis; ampliação do sistema de catadores de lixo e reciclagem; e a transformação do Centro Histórico em um museu vivo de João Pessoa.
As professoras Madrilena Feitosa e Andreia Alice, da Associação dos Moradores e Ambientalistas do Jardim Oceania, ressaltaram problemas enfrentados na região do Bessa, Jardim Oceania e Aeroclube. Madrilena relatou as ameaças que sofrem 23 áreas de preservação nessa localidade, especialmente o Maceió do Bessa: “Uma área de 1.250 m² foi desmatada no maceió, que equivale a 21%, para servir de estacionamento de carros, estacionamento pago”. Além disso, ela também indicou que há ocupações irregulares. Andreia contribuiu com a sugestão de que os poderes públicos fortaleçam ações que nascem ali, com a implantação de um polo ecológico socioambiental.
Ao final das discussões o vereador Marcos Henriques leu as propostas que serão encaminhadas à gestão municipal: a criação de um Comitê para discutir ampliação da participação popular; criação de um instrumento para financiamento de política ambiental (outorga ambiental); novas fontes de fomento para preservação do meio ambiente; elaboração de documento técnico com as demandas do povo paras ser incorporado ao Plano; restabelecimento do mecanismo que destinava a outorga onerosa para as Zeis; modificação do Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano para abrir espaço a alguns movimentos sociais; divulgação do percentual da participação popular na revisão; aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social “para não mexerem na Legislação na calada da noite com grande impacto ao meio ambiente”; cumprimento da lei de reflorestamento por parte das revendedoras de automóveis; cumprimento do Plano de Resíduos; fiscalização e policiamento efetivo das áreas de preservação; diálogo sobre projeto do Aeroclube e da engorda das faixas de areia das praias; requerer envio do Plano de Mobilidade Urbana; discussão sobre o modelo de transporte da cidade; evitar mudança no gabarito das construções na orla; transformar a Mata do Buraquinho em uma reserva com status de patrimônio ambiental da humanidade; recomposição das matas ciliares e revitalização dos rios; definir no Plano um capítulo que trate do desenvolvimento das periferias da cidade; plano para recuperação dos mercados públicos e manutenção dos espaços públicos como feiras, praças e parques; fiscalização efetiva da poluição sonora; ações para evitar os alagamentos da Comunidade do Jardim Guaíba; e a criação do Polo Ecológico e Ambiental do Bessa.
Efeitos da Pandemia
Representando o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Thiago Melo explicou que a pandemia trouxe um agravamento da situação de precarização da habitação. “Temos, de fato, um déficit habitacional de 30 mil habitações”, informou. Ele também denunciou o crescimento desenfreado que afeta áreas frágeis, como todo o setor sul da cidade, e pediu atenção para a especulação imobiliária, ressaltando a existência de um processo de expulsão futura. “Entendemos que a habitação de qualidade é um direito humano”, enfatizou.
Para a arquiteta Valéria Von Buldring, que compõe a equipe de arquitetos atua no Plano Diretor, tem-se procurado travar as discussões da forma mais democrática possível, sabendo, porém, das limitações que estão tentando sanar. Ela explicou que já há atraso e há compromissos com cronogramas e planejamentos: “Não podemos parar esse processo”. Embora ainda estejamos num período de pandemia, ela entende que é o momento certo para dar seguimento ao plano diretor, já que, segundo disse, a prefeitura deu “carta branca” para planejar toda a cidade: “O momento agora pode não ser o melhor do mundo e nem o processo, mas podemos torná-lo o melhor do mundo. Peço que vocês venham junto”.
