A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que permite a realização de bronzeamento artificial na cidade. A proposta, encaminhada pelo prefeito Cícero Lucena (PP), foi aprovada por unanimidade após mobilização de profissionais do setor, que acompanharam a votação nas galerias da Casa. O projeto segue agora para a sanção do chefe do Executivo municipal.
Com a aprovação da lei, os profissionais do setor esperam retomar suas atividades na capital. Em junho deste ano, vários estabelecimentos foram alvos da operação Brown Skin, coordenada pela Agesiva, que teve como objetivo apreender equipamentos de bronzeamento artificial proibidos no Brasil devido aos riscos à saúde dos usuários.
A nova legislação visa regularizar a prática, permitindo o funcionamento legalizado dos estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa, desde que estes obtenham alvará sanitário ou documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária do Município.
“A regulamentação proposta estabelece as condições para os estabelecimentos que oferecem esse serviço aplicável aos procedimentos estéticos a fim de garantir que o bronzeamento artificial seja praticado de maneira responsável e seguro dentro dos limites do Município de João Pessoa”, destacou o prefeito.
A proposta foi aprovada com emendas apresentadas pelo vereador Durval Ferreira (PL), que estabelecem critérios destinados a garantir a segurança dos usuários do serviço. Conforme o texto da lei, o bronzeamento artificial é definido como o processo de escurecimento da pele por meio da exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.
