A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, em sessão acontecida na quinta-feira (19), um projeto de Lei que proíbe o acorrentamento contínuo de animais domésticos e seu confinamento em pequenos locais.
A propositura foi de autoria do vereador Guga de Jaguaribe. Conforme o texto, fica proibida a prática de manter gatos, cachorros e outros animais presos em correntes durante 24 horas por dia, além de deixá-los em espaços que limitem a sua movimentação.
O projeto salienta que, em caso de bichos agressivos e perigosos, seus tutores poderão mantê-los presos diante de autorização dada por órgão competente, com equipamentos adequados que não machuquem o animal.
Todos os parlamentares da Casa foram favoráveis ao projeto, porém os vereadores Thiago Lucena e Elisa Virgínia se abstiveram na votação.
A fiscalização, aplicação de multas e punições aos infratores devem ser de determinadas pela Prefeitura da Capital. Agora, a Lei segue para a sanção ou veto do prefeito.
