Na votação desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou duas matérias de combate à violência contra as mulheres. Ao todo, os vereadores aprovaram 39 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
O PLO obriga os bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, além de locais públicos como parques municipais a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, em caso de assédio sexual ou qualquer outra violência sexual sofrida nas dependências desses estabelecimentos; e o PLO institui o ‘Programa João Pessoa Para as Mulheres’, destinado ao apoio e capacitação das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Também foi aprovado o PLO, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 96.828.965,69 para encargos com a gestão e operação da Usina de Geração de Energia Fotovoltaica a ser instalada na Capital paraibana.
Dentre as matérias aprovadas, 16 incluem no calendário oficial da cidade datas celebrativas; seis reconhecem como de utilidade pública instituições da cidade e como patrimônio histórico equipamentos e representações artísticas; e 11 dão nomes a ruas e equipamentos públicos da cidade.
Ainda foram acatados cinco PDLs com outorga de Título de Cidadão Pessoense a figuras renomadas da cidade: ao vereador Mikika Leitão; ao produtor cultural, curador, escritor e historiador José Augusto de Moraes; ao ativista e produtor cultural Sandoval Nóbrega de Sousa; ao empresário Joseli Cardoso Cavalcante; à educadora Doralice Honório Dantas.
