O Projeto de Lei n° 2.969/2022, que transforma cargos de analista do Ministério Público da União em cargos de procurador e de promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar, relatado pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovado com emendas nesta terça-feira (21) no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo do relator para o PL 2.969/22 de autoria da Procuradoria-Geral da República que agora será enviada ao Senado.
Murilo aceitou emendas da deputada Erika Kokai (PT-DF) e do deputado Zé Dirceu (PT-PR) que acrescentaram o direito ao recebimento de quintos como vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), exigência de diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação, entre outros benefícios que promovem a valorização e o resgate de direitos aos servidores.
De acordo com Murilo, a aprovação do projeto se constitui em um grande avanço para a categoria. “Nosso parecer foi favorável à proposição que tem como objetivo reestruturar o número de membros e servidores. Parabenizamos a todos que se uniram em torno da aprovação deste projeto que tem como objetivo corrigir injustiças cometidas contra servidores”.
Antes de apresentar o parecer no Plenário, Murilo Galdino recebeu o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida, o chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos, Cícero Robson Coimbra Neves e o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni.
