O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira, 7, um decreto que flexibiliza o porte de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas, grupo denominado CAC.
O Palácio do Planalto ainda não divulgou a íntegra do texto, mas o presidente adiantou que ele prevê medidas como a permissão para que os CACs possam ir com as armas municiadas a estandes e clubes de tiro, o aumento de cinquenta para 1.000 no limite de cartuchos de calibre restrito que podem ser comprados por eles a cada ano e o porte de arma a praças das Forças Armadas.
O ponto relacionado ao transporte de armamento montado e com munição a atiradores esportivos já havia sido facilitado por uma portaria do Exército, assinada em março de 2017.
Em pronunciamento por volta das 18h50, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, afirmou que o decreto também prevê que o morador de imóveis rurais “estará livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão injusta e iminente”; que os CACs podem comprar até 5.000 munições de calibre permitido por ano; que o prazo de validade para o certificado de registro de arma de fogo passa a ser de 10 anos, assim como de todos os documentos relativos a porte e posse de armas; e a abertura do mercado para importação de armas e munições.
Após assinar o decreto no Planalto, em cerimônia acompanhada por ministros e parlamentares, Bolsonaro declarou que o governo foi “no limite da lei”. “Deixo bem claro que fomos no limite da lei, não inventamos nada nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos no limite”, afirmou o presidente, que ressaltou que a caça não está sendo “liberada” no país.
Jair Bolsonaro disse ainda que o decreto “não é um projeto de segurança pública”, mas “algo mais importante”. “É o direito individual daquele que porventura queira ter arma de fogo ou buscar a posse da arma de fogo, seja um direito dele, obviamente respeitando e cumprindo alguns requisitos”, pontuou.
“Apesar de eu falar agora que não é uma política de segurança pública, eu sempre disse nas minhas andanças pelo Brasil ao longo dos últimos quatro anos, isso é pessoal meu, que a segurança pública começa dentro de casa”, declarou o presidente. Estavam ao lado dele na cerimônia o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, cujas pastas participaram da análise do decreto.
Bolsonaro também acenou ao Legislativo durante a cerimônia, que teve presença maciça de membros da bancada da bala. Parlamentar por 28 anos, ele disse que ainda está “cheirando a deputado” e que “acredita” no Congresso. “Nós, Legislativo e Executivo, juntos, mudaremos o futuro do Brasil e eu acredito em vocês. Eu acabei de sair de lá, tô cheirando a deputado ainda, 28 anos lá dentro, está encalacrado no meu paletó o cheiro de deputado. Então o nós é nós mesmos, pô, nada quase mudou de lá pra cá”, afirmou.
Dirigindo-se aos deputados e senadores presentes, o presidente observou que o decreto assinado hoje atende não só aos eleitores deles, mas “à vontade pessoal” de cada um destes parlamentares. Bolsonaro se colocou à disposição deles para ouvir reclamações sobre decretos de governos anteriores e analisar a revogação destas medidas.
Antes da assinatura do decreto, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou que Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre levar a votação em breve um projeto de lei do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) que trata sobre o porte de arma em propriedade rural.
Referindo-se também ao decreto assinado pelo presidente em janeiro que facilitou a posse de armas, Onyx disse que antes “tínhamos uma plaquinha imaginária colocada na frente de cada casa, de cada loja, de cada propriedade rural, dizendo ‘pode entrar, que esse cidadão e esta cidadã não têm capacidade de defender a sua família, o seu patrimônio, a sua integridade’. Não tínhamos condição sequer de defender os filhos que nós amamos”.
O ministro afirmou que, com os decretos de Jair Bolsonaro, “agora na frente da porta da nossa casa nós vamos poder colocar: aqui essa casa tem dono, essa família merece respeito, e quem cruzar a fronteira das nossas casas sabe que o cidadão e a cidadã de bem no Brasil agora, graças à assinatura de vossa excelência, terá como proteger aqueles que ama, a sua integridade e a sua vida”.
