Paraíba

Secretário do Procon-JP, Helton Renê, diz que órgão endurecerá medidas contra lojas que desrespeitarem a legislação consumerista

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, declarou que o órgão vem intensificando as campanhas acerca da defesa dos direitos do consumidores e além de autuar, aqueles fornecedores reincidentes poderão ter a suspensão das atividades decretada.

De acordo com Helton a medida se faz necessária já que algumas redes de departamento preferem pagar multas à se adequar ao código.

“A gente trata das leis consumeristas na cidade de João Pessoa como bússola para os fornecedores. Tem leis que já tratam de determinados assuntos e tem lojas que teimam em não cumprir a legislação. Por exemplo, algumas lojas de departamentos estavam limitando valores mínimos para a utilização do cartão de crédito e isso não pode, vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor mas dessa vez vai ser diferente nós estamos autuando e não custa nada adotar outros procedimentos, suspensão das atividades também é uma possibilidade que nós iremos adotar nessas grandes redes que simplesmente teimam em não cumprir a legislação, preferem inclusive pagar multas e isso não pode acontecer” disse. Redação com Blog do Ninja.

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