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O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região quer manter a condenação do ex-prefeito de Teixeira (PB) Wenceslau Marques, da então secretária municipal de Saúde Maria Expedita Araújo e do empresário Francisco de Assis Tavares, por crime de responsabilidade. Eles foram condenados, pela Justiça Federal em 1ª instância, por desvio de recursos federais destinados à reforma de unidades de saúde do município.

A pena imposta foi a de cinco anos de prisão, em regime semiaberto, proibição para o exercício de cargo ou função pública por igual período e perda do cargo público que porventura estivessem ocupando. Os três recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que sejam absolvidos da condenação. Por meio de parecer, enviado ao TRF5, o Procurador Regional da República Fernando José Araújo Ferreira defende que não seja acatado o recurso e que a sentença seja mantida na íntegra.

O caso – O Ministério da Saúde transferiu para o Município, em 2012, R$ 367 mil para a reforma do Centro de Saúde de Teixeira (também conhecido como Hospital Sancho Leite) e da Unidade Básica de Saúde Dr. Esdras Guedes. Porém, apenas 24% dos serviços foram realizados. As apurações demonstraram que Wenceslau Marques e Maria Expedita Araújo desviaram recursos, em favor da empresa F. Líder Construções e Prestadora de Serviços, administrada por Francisco Tavares, o que ocasionou prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 280 mil.

Auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde constatou diversas irregularidades na execução dos serviços. Dentre elas, estão a inexistência das plantas do projeto básico de arquitetura para definição das obras; pagamentos por serviços não realizados; ausência de fotografias das etapas de reforma nas unidades de saúde; e inexistência do atesto do recebimento dos serviços pelo engenheiro fiscal das obras nas notas fiscais referentes aos pagamentos realizados.

Fernando Ferreira destaca que os recursos eram destinados à aplicação na saúde, em município carente de serviços públicos básicos, e que a não execução das obras ocasionou danos à população. “A pena foi fixada no patamar necessário e suficiente para a prevenção e reprovação da conduta, considerando o reconhecimento de circunstância judicial desfavorável aos condenados, qual seja, a culpabilidade”, assinala.

Eleições 2020 – No pleito deste ano, Wenceslau Marques foi eleito prefeito de Teixeira com 50,09% dos votos. O candidato derrotou Valone Dias, que ficou em segundo lugar com 42,30% dos votos.