A ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), virou alvo de Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por desperdício de medicamentos com prazo de validade vencido, enriquecimento ilícito e beneficiamento de Organização Criminosa (Orcrim) instalada em território paraibano sob suposto comando do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).
O processo também inclui a advogada e ex-secretária municipal da Saúde, Renata Martins Domingos e a ex-coordenadora da Assistência Farmacêutica de Conde, Cláudia Germana de Souza Feitosa.
“Pelos documentos coligidos aos autos do procedimento extrajudicial, restou categoricamente demonstrado que, no período compreendido entre 03 e 05 de junho de 2020, havia o armazenamento, no município de Conde, do total de 93.460 unidades de medicamentos vencidos”, diz a ação.
Ainda segundo o documento, cerca de 350 mil medicamentos vencidos teriam sido incinerados entre os anos de 2017 e 2020, na gestão de Márcia.
LIFESA/Calvário
Conforme informações registradas na Ação Civil Pública, foi constatado através de dados extraídos do sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), de Nota Técnica expedida pela Controladoria-geral da União (CGU) e de informações prestadas pela coordenadora da farmácia central de Conde, que grande parte dos medicamentos vencidos, encontrados na farmácia pública ou na sala locada pela Prefeitura (quase 60.000 itens), havia sido adquirida pelo Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba – LIFESA.
“Essa transação comercial somente foi possível após MÁRCIA LUCENA, atendendo determinação de RICARDO COUTINHO, em benefício dos interesses da ORCRIM, simular a lisura de um procedimento de dispensa de licitação (dispensa n° 08/2017), que, na verdade, descumprindo todas as formalidades previstas em lei, foi montado para contratar a LIFESA, com o motivo de compensar DANIEL GOMES em razão da propina antecipada a MÁRCIA LUCENA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no ano anterior. Assim, por meio do Ofício no 0369/2017-SMS/GS, de 04/08/2017, emitido pela Secretária Municipal de Saúde de Conde-PB (RENATA MARTINS DOMINGOS) e endereçado à Prefeita de Conde-PB (MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA – CPF 410.397.774- 49), a ORCRIM iniciou o projeto de lucro com o LIFESA, quando foi solicitada à Prefeita autorização para adquirir os medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), listados no anexo do Ofício (Termo de Referência), sugerindo a aquisição por meio de dispensa de licitação junto ao LIFESA, em razão de se tratar de “pessoa jurídica cujo capital majoritário foi subscrito e integralizado pelo Governo do Estado da Paraíba e seus preços são menores do que os do mercado”.
Durante as investigações da Operação Calvário, a Lifesa se tornou objeto de investigação do MPPB após o descobrimento dos nomes do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e o lobista Daniel Gomes da Silva como sócios ocultos da empresa estatal. O próprio lobista delatou a sociedade durante depoimento concedido ao órgão.
De acordo com o apurado, o esquema possibilitava que o Governo da Paraíba fosse o principal cliente do laboratório na gestão Coutinho, já sócio oculto da empresa na época. (Clique aqui para conferir detalhes)
Pedidos
A ação pede a indisponibilidade de bens de Márcia Lucena e Renata Martins, de forma solidária, em valor não inferior à importância de R$ 738.265,00 (setecentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais), correspondente ao montante contratado com o LIFESA, acrescida à primeira investigada MÁRCIA LUCENA a quantia de R$100.000,00 (cem mil reais), referente ao enriquecimento ilícito.
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