O artigo que republico abaixo, saiu hoje no Blog do Josias, colunista da Folha de São Paulo, mas se encaixa perfeitamente na Paraíba, onde o TCE fervilha de amigos julgando contas de amigos e até parentes.
Leia com atenção e tire suas conclusões:
No Judiciário, os magistrados costumam se declarar impedidos de atuar em julgamentos que envolvam pessoas das suas relações.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ministro Celso de Mello no caso que do terrorista italiano Cesari Battisti.
Decano do STF, Celso de Mello foi procurado por uma ex-assessora de seu gabinete. Ela informou que comporia a equipe de advogados de Battisti.
O ministro não teve dúvidas. Assinara o despacho que mandou Battisti à cadeia. Conhece o processo como poucos. Mas preferiu se abster de votar no julgamento do pedido extradição.
A despeito do nome, o Tribunal de Contas da União não integra o Poder Judiciário. É órgão auxiliar do Congresso.
Ainda assim, a boa prática recomenda que também os ministros do TCU tomem distância de casos que envolvam amigos ou simplesmente conhecidos.
Dá-se, porém, o oposto. Notícia produzida pelo repórter Murilo Ramos, auxiliado por Isabel Clemente e Marcelo Rocha, informa:
Vários ministros do TCU atuam no julgamento de processos que interessam a pessoas que lhe são próximas. Alguns exemplos:
1. O ministro Walton Rodrigues foi o relator de sete processos abertos contra o ex-ministro do Turismo de Lula, Walfrido dos Mares Guia.
Um sobrinho de Walfrido, Frederico dos Mares Guia, ocupa cargo de confiança no gabinete de Walton. O ministro não se julgou, porém, impedido.
Livrou Walfrido das acusações, sob o argumento de que não houve “dano grave ao interesse público”.
Ouvido, Walton disse que a proximidade com o sobrinho não o impede de julgar com isenção o tio do assessor.
2. Ex-senador do DEM, o ministro José Jorge tampouco considerou a hipótese de se afastar de um processo contra a senadora Kátia Abreu (TO), do mesmo partido.
O Ministério Público acusara a ex-correligionária de José Jorge de acumular duas funções públicas remuneradas. Coisa supostamente irregular.
Ocupava cargo no Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e, simultaneamente, exercia mandato parlamentar. O ministro livrou Kátia da acusação.
Procurado, José Jorge manifestou-se por meio de nota da assessoria. Diz o texto:
“Se ele se declarar impedido em todo processo de interesse de conhecido seu, não participará de um grande número de julgamentos”.
3. Noutro caso, o ministro José Múcio Monteiro, ex-deputado federal e ex-coordenador político de Lula, relatou processo de interesse de um ex-colega de PTB.
Chama-se Luiz Piauhylino. Ex-deputado, foi ao TCU como advogado de empresas responsáveis por uma obra no Rio Madeira, em Rondônia.
Auditoria do TCU apontara sobrepreço na obra. E acusara as empresas de receberem verbas do Ministério dos Transportes fora do prazo.
Em seu voto, Múcio rejeitou as alegações do advogado e ex-companheiro de partido Piauhylino. Porém, opinou pela continuidade da obra e dos pagamentos.
Instado a comentar, Múcio expediu uma nota. Realçou o fato de ter negado os pedidos de seu conhecido. Nada disse, contudo, sobre a decisão que possibilitou que a obra seguisse o seu curso.
Como se vê, os ministros do TCU enxergam como normal uma prática que, no mínimo, é questionável.
É mais uma evidência de que algo de absolutamente anormal precisa acontecer no TCU.
E no TCE também.
