Ainda bem que o Ministério Público Eleitoral vai investigar porque no ano da graça de 2014 e das eleições um programa como o Empreender-PB aumentou para R$ 28 milhões o volume de dinheiro para emprestar a supostos microempreendedores. Digo supostos porque pesam sobre o microcrédito oferecido pelo governo estadual suspeitas seríssimas de que estaria sendo utilizado com propósitos eleitoreiros. Suspeitas ancoradas no fato de que em 2013, todinho, o aporte de recursos para tais empréstimos foi de R$ 16 milhões, ou seja, pouco mais da metade do total alocado até setembro último.
Quem fica de pé atrás diante desses números faz uma conta simples para mostrar o possível alcance do pretenso aparelhamento: se o governo estiver distribuindo cheques de R$ 2 mil, na média, estará beneficiando nada menos que 14 mil pessoas através do seu Empreender. Esse formidável contingente de satisfeitos e contemplados junta-se a um impressionante exército de ‘prestadores de serviço’. São 24 mil soldados (conforme peguei no Tribunal de Contas do Estado, o TCE). 24 mil secundados por cerca de 2.700 comissionados, mais um milhar de outros temporários e uma multidão aparentemente incalculável de contratados sob a alcunha de ‘codificados’.
Dá mais de 42 mil o tanto de beneficiários desse recrutamento, considerando apenas as ‘categorias’ mencionadas. Se brincar, juntas superam o número de servidores efetivos do Estado, que em junho deste ano estavam na casa dos 42.688, segundo informa o mesmo TCE através do Sagres. A propósito, o órgão de controle e fiscalização da administração estadual e municipal não tem a menor ideia ou informação de quantos seriam os tais codificados. Não tem, portanto, o menor controle nem como fiscalizar. Não tem porque, simplesmente, o governo recusa-se a dizer quantos eles seriam, onde trabalham e o que fazem. Se é que fazem alguma coisa além de muito provavelmente votar e pedir voto para quem lhes contrata e lhes pagaria uma boa grana para fazer campanha.
R$ 14,5 milhões por mês
De qualquer sorte, o TCE sabe que com os já mundialmente famosos codificados o Estado estaria gastando em torno de R$ 14,5 milhões por mês, a julgar pelas cifras informadas recentemente pelo Banco do Brasil ao conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde, pasta na qual o governo da hora guardaria a maioria ou quase totalidade desses misteriosos ‘funcionários’. Mas esses R$ 14,5 milhões representaria um média da despesa deste ano até agosto passado, excluindo o mês de abril. No mês do aniversário do colunista os codificados ‘sangraram’ da Viúva nada menos que R$ 27,3 milhões, conforme a planilha repassada ao Tribunal pelo BB.
E como se fosse pouco…
Vem um juiz eleitoral de Patos e registra, em pedido de tropas federais para aquela cidade no dia das eleições em segundo turno, que a Polícia Militar estaria usando vários pesos e diferentes medidas na atual campanha. À coligação oposicionista, marcação cerrada. À coligação governista, marcação serrada. Por essas e outras, todos esses dados e indícios terminam por dar razão a quem acredita que nunca antes na história da Paraíba estiveram tão na cara e tão ostensivos numa eleição os elementos tradicionalmente apontados como fatores de desequilíbrio da disputa pelo cargo de governador.
PB encolhe a escola pública
Deve haver muitas explicações e dezenas de desculpas para o fato, entre elas má gestão ou pura incompetência. Só não existe justificativa possível, aceitável, para a redução – de um ano (2013) para outro (2014) – de mais de 31 mil alunos de ensino fundamental e médio em escolaade?s estaduais e municipais da Paraíba. O encolhimento da educação pública em nosso Estado foi apurado no Censo Escolar mais recente realizado pelo Ministério da Educação e divulgado ontem neste Jornal. Outra modalidade importante que também registrou baixas significativas foi o EJA (Educação de Jovens e Adultos). Matriculou 4.120 alunos a menos no mesmo período. Ano passado, 140.868 pessoas matriculadas; este ano, 136.748.
Pra todo mundo ficar igual
Segundo nota do Oficial de Justiça Newton Leal Costa Filho, servidores do Poder Judiciário da Paraíba começaram a requerer desde anteontem, em todas as comarcas do Estado, o direito à ajuda de custo para moradia que o ministro Luiz Fux, do Supremo, estendeu a todos os juízes do Brasil. O requerimento seria modo de protestar contra a administração do Tribunal de Justiça e lembrar que há dois anos estão congeladas as progressões e promoções dos funcionários. Reivindicam pelo menos mil reais do benefício, que no caso dos magistrados pode chegar a R$ 4.377,73. Detalhe: o auxílio-moradia deve ser pago a partir deste mês, bastando para tanto não existir residência oficial na comarca onde o juiz atua. Detalhe 2: será pago mesmo que tenha casa própria e nela more na cidade em que trabalha. Mas é assim mesmo: não sendo residência oficial, “tá valendo!”.
O POVO QUER SABER
Afinal, procede ou não a história de cárcere privado em concorrida granja da cidade?
Por Rubens Nóbrega
