O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a prosseguir com as investigações sobre suposto pagamento de propinas por empresas do setor portuário ao presidente Michel Temer.
Em despacho assinado nesta sexta (29), ele liberou o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso, a continuar fazendo diligências ao menos até que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre pedido, feito pela própria PF, para prorrogar o inquérito por mais 60 dias. O prazo da investigação venceria no fim da semana que vem.
A solicitação foi enviada a Barroso, relator da investigação, na quinta (28). Como o Supremo entra em recesso nesta sexta (29), uma decisão a respeito só deve ser tomada em agosto, quando a corte retoma suas atividades. Até lá, a procuradora-geral deverá enviar sua opinião ao ministro.
Barroso destacou que Lopes requereu a prorrogação “em substanciosa petição, na qual descreve o desenvolvimento das investigações conduzidas até aqui – com um volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas”.
O inquérito dos portos foi aberto no ano passado e apura se, em troca de benefícios concedidos pelo governo, empresas do setor pagaram propinas a Temer e seus aliados. Uma das medidas sob suspeita é decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado, o qual permitiu que as companhias renovassem suas concessões, inclusive antecipadamente, por até 70 anos.
Trechos da norma foram considerados ilegais pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última quarta (27).
Uma das linhas de investigação é de que recursos obtidos ilicitamente tenham beneficiado o presidente por meio de obras na casa de uma de suas filhas, Maristela, em São Paulo. Também apura-se possível desvio de recursos de um contrato da usina de Angra 3, firmado com empresa que tem como sócia a Argeplan, pertencente ao coronel João Batista Lima Filho, amigo do presidente.
Temer e os demais investigados têm negado envolvimento em ilícitos. Com informações da Folhapress.
