O Bar do Cuscuz, na orla do Cabo Branco, em João Pessoa, foi autuado pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon JP) nessa segunda-feira (04). A multa pode chegar até R$ 100 mil.
O auto de infração, de acordo com o coordenador de Fiscalização do órgão, Walter Pedro Lemos de Lima, foi devido ao estabelecimento condicionar um prazo de 60 dias para o consumo de whisky.
Ainda segundo Walter Lemos, ao limitar o prazo para os clientes, o bar feriu o Art 39, inciso I e V do Código de Defesa do Consumidor. “É uma prática abusiva”, disse Walter.
O estabelecimento tem 10 dias para explicar ao Procon a prática imposta ao Clube do Whisky.
