O presidente Jair Bolsonaro tem planos de determinar o aumento da pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 20 para 40. Esse teria sido um dos assuntos tratados por ele numa conversa com governador de São Paulo, João Dória, segundo o “Jornal da Band”.
Em 2011, quando ainda era deputado federal, Jair Bolsonaro apresentou uma proposta de lei (PL 67/2011) que propõe suspender os direitos de dirigir aos motoristas que atingissem 40 pontos na carteira em 12 meses, e não mais 20, como é atualmente.
Na defesa do projeto, o deputado argumentou que as multas teriam se tornado um “grande negócio lucrativo” e que ao motorista só restava pagar a conta já que era “quase impossível recorrer”. E já que para o legislador, na prática, “o que vale é arrecadar, (então) poderia-se aumentar o número de pontos a ser atingido para suspender o direito de conduzir, uma vez que a vítima depende de sua habilitação para trabalhar, transportar familiares, lazer e outras atividades”.
Muitos motoristas seriam beneficiados com a medida. Segundo dados do Detran-RJ, mais de 135 mil pessoas tiveram um processo instaurado no órgão por passarem de 20 pontos na carteira no estado nos últimos três anos. Oficialmente, Bolsonaro ainda não se manifestou a respeito da ideia. No entanto, postou em sua conta no Twitter no dia 28 de dezembro do ano passado que deseja passar a validade da CNH para dez anos (hoje, são cinco anos).
Os especialistas em Direito no trânsito e Medicina no trânsito, no entanto, são contra essas medidas. O principal argumento é ser necessário analisar constantemente a aptidão do motorista e priorizar a segurança.
Para integrantes da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), as medidas podem piorar a quantidade de acidentes de trânsito. Hoje o Brasil é tido como um dos países com maior número de acidentes no mundo, o que resulta em mais de 40 mil mortes por ano. Esse é o segundo maior motivo de morte no país depois de homicídios.
— Somos contra o aumento de pontos e o aumento de tempo para renovação da carteira. Há muitas doenças que se manifestam na pessoa e a impedem de dirigir em cinco anos. Em dez, abriria uma margem para muitos condutores inaptos dirigindo e causando acidentes — afirma Ricardo Hegele, diretor científico da Abramet.
Ele ainda diz que é necessário coibir infrações no trânsito, que também causam muitos acidentes. As principais causas de desastres são excesso de velocidade, consumo de álcool e uso de celular ao voltante.
— Ao aumentar o número de pontos necessários para cassar a carteira está se permitindo a ocorrência de mais infrações que podem resultar em acidentes — opina Hegele.
O presidente da comissão de trânsito da OAB/RJ, Armando de Souza, acredita que as mudanças podem diminuir a segurança dos motoristas:
— O código de trânsito está voltado para a segurança. Quando o motorista atinge 20 pontos e tem a carteira suspensa, ele precisa fazer exames para ver se está habilitado ou não a conduzir. Podendo fazer 40, ele poderia continuar conduzindo já não estando apto há mais tempo.
Procurado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que se encontra em processo de transição para o Ministério da Infraestrutura. De forma que não está concedendo entrevistas e que as demandas da imprensa estão demorando para serem respondidas.
É boato
Está circulando nas redes sociais que a OAB RJ teria entrado com um processo contra o estado do Rio de Janeiro pela cobrança indevida da taxa GRT, que é o licencimanto anual, no valor de R$202,55. As pessoas teriam que pagar apenas R$ 57,87, que é a emissão do CRLV.
A informação não é verdadeira, a OAB RJ informou que não entrou com nenhuma ação contra o estado nesse sentido.
