A Câmara Municipal de Campina Grande atendendo propositura do vereador Olímpio Oliveira realizou uma Audiência Pública, na manhã desta terça-feira (08), no Plenário da Casa, com o objetivo de cobrar e aperfeiçoar leis municipais já aprovadas e sancionadas pela prefeitura, mas que não estão sendo efetivadas pelo poder publico municipal ou estão sendo de forma ineficiente.
“O objetivo principal foi tentar tirar do papel diversas Leis que já foram aprovadas e sancionadas, mas que infelizmente não foram efetivadas. Estamos cobrando a efetivação das leis”, disse Olimpio destacando que a iniciativa renovou as esperanças dos protetores dos animais presentes, os quais vivem desencantados com a falta de efetividade das leis de proteção aos animais no Estado da Paraíba. Veja o depoimento completo de Olimpio no link: https://youtu.be/LwD4FKfmSdc?t=941
Dentre as Leis sancionadas e não efetivadas, Olimpio lembrou da Lei nº 5.212/12 – que Disciplina a circulação de Veículos de Tração Animal – VTA; a Lei nº 5.179/12 – que institui o Registro Geral de Animais para inibir o abandono de animais; Lei nº 5.207/12 – Que proíbe a venda, sem a respectiva receita agronômica, do veneno conhecido popularmente como “Chumbinho”, dentre outras.
Entre os participantes da audiência estavam à promotora de justiça da Saúde em Campina Grande, Adriana Amorim, professor da UFPB Francisco Garcia Figueiredo, os integrantes do Fórum de Proteção Animal, Adriana Pinto e Rodrigo Freire (Veja o agradecimento de Rodrigo a Olimpio: https://youtu.be/ohNfwiJx0cM) e o representante da Secretária de Saúde da PMCG Miguel Dantas, este último que relatou em defesa que a PMCG a gestão municipal está fazendo tudo ao seu alcance para dar todo o sustentáculo necessário ao bem estar animal, ele lembrou que o Centro de Zoonoses da cidade não tem verba de custeio, tendo que ser mantido unicamente pelo tesouro municipal.
“Essa oportunidade através dessa audiência proposta por Olimpio é fundamental para os direitos da sociedade pública, humana, ambiental e animal, pois existe toda uma interligação desses direitos para se verificar se as leis estão sendo executadas pelo poder público, para garantir a todos esse bem estar animal e humano a toda sociedade”, disse a promotora Adriana Amorim destacando que Olimpio está de parabéns. “O Ministério Público o congratula por essa iniciativa”, finalizou. Veja o depoimento: https://youtu.be/BPBvemyjYQ8
Assessoria
