A audiência pública de prestação de contas das ações e serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na Capital vai acontecer nesta quinta-feira (20), às 11h, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O gestor vai prestar contas dos serviços referentes ao último quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro), no Plenário Senador Humberto Lucena.
A realização da audiência atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012), na qual o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo relatório referente ao quadrimestre anterior, indicando o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
Calendário de audiências públicas
Segundo Ato da Mesa Diretora nº 002/2025, as próximas audiências públicas de prestação de contas da Saúde estão previstas para: 6 de maio de 2025 (referente ao quadrimestre de janeiro a abril); 2 de setembro de 2025 (de maio a agosto); e 5 de fevereiro de 2026 (de setembro a dezembro). Todas as audiências estão previstas para as 11h dos respectivos dias, no Plenário da Casa.
