A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo do Estado que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores estaduais e altera regras para pagamento de pensão.
A mudança, segundo justificativa do governador João Azevêdo, é uma adequação da Constituição Paraibana à Constituição Federal, atendendo, inclusive, solicitação dos servidores estaduais organizados em diversos fóruns.
Em relação à pensão, a PEC facilita a concessão do benefício, retirando restrições para que cônjuge do servidor receba pagamento de pensão a partir do seu falecimento.
