Os deputados aprovaram, durante sessão remota ordinária desta terça-feira (25) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o total de 225 matérias, entre vetos, projeto de lei e requerimentos. Pode ser destacado o pedido de Decreto de Estado de Calamidade Pública no município de Baía da Traição, no Litoral Norte do estado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e a realização de uma audiência pública para debater o transporte público no Estado.
Ainda foram aprovados, por unanimidade, três Votos de Aplausos ao governador da Paraíba, João Azevêdo. As homenagens apresentadas pelo deputado João Gonçalves, através dos Requerimentos 15.366/2021, 15.367/2021 e 15.680/2021, referem-se, o primeiro, ao lançamento do Projeto “Jucep Digital”, que de acordo com o parlamentar, garante celeridade e segurança em serviços voltados para empresas, neste Estado. O segundo, parabeniza o gestor pela implantação do Projeto ‘Tá na Mesa’, que fornece mais de 552 mil almoços por mês em 83 municípios da Paraíba. Já a terceira homenagem diz respeito a nomeação dos Delegados da Polícia Civil, para Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.
Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente, a deputada Cida Ramos defendeu o fim do prazo de 24 horas para o registro do Boletim de Ocorrência de pessoas desaparecidas nas delegacias paraibanas e a necessidade da investigação imediata destes casos. A parlamentar relatou que, de 2018 a 2020, a Paraíba registrou o desaparecimento de 111 pessoas no Estado e, em cada cinco desaparecidos, um tem menos de 20 anos de idade.
Comissão de Orçamento
A reunião da Comissão De Orçamento realizada nesta segunda-feira (24) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.835/2021, de autoria do Governo do Estado, que efetua mudanças para aprimorar a Lei 11.776, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
No parecer, o relator da matéria, deputado Buba Germano, lembrou que o projeto resulta de uma articulação muito importante, comandada pelo líder do governo na ALPB, deputado Ricardo Barbosa, que serve, inclusive, de referência já para 2022, “mantendo a possibilidade dos parlamentares terem um prazo para alterar no campo de Métodos Específicos das Emendas Individuais Impositivas. Portanto, parabenizando inclusive o deputado Ricardo Barbosa, o nosso parecer pela adequação orçamentária da matéria e pela sua provação”, justificou.
