O prometido diálogo que a presidente Dilma Rousseff (PT) propôs reatar com os empresários a partir desta semana terá um forte limitador: o impacto de eventuais medidas de estímulo sobre as contas públicas. A arrecadação tributária tem ficado abaixo do esperado – falava-se em crescimento de 3,5% no ano, mas essa previsão já está, extraoficialmente, em menos de 1%. Essa frustração na receita contribuiu para o governo tenha dificuldades em atender à grande maioria dos pedidos do setor produtivo.
É o caso, por exemplo, da medida mais aguardada neste fim de ano: a reforma do PIS/Cofins. “Como há impacto fiscal, essa medida tem de passar por uma avaliação política”, diz o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Esta reforma traria ganhos para as empresas não só pela redução do tributo a pagar, mas também pela simplificação de procedimentos, desburocratização e aumento na segurança jurídica. .
O problema é o impacto fiscal da medida,que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chega a 15 bilhões de reais. A solução em estudo é adiar o impacto da mudança, provavelmente, para 2016.
Exportações – Enquanto as contas públicas não permitem novas “bondades”, resta adotar medidas na área de desburocratização e aperfeiçoamento regulatório. Na área comercial, o governo já começou a atuar. Hoje, quem exporta precisa se relacionar com 27 órgãos públicos diferentes. O código de classificação da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser informado em 13 papéis e o CNPJ da empresa em 17 documentos. O governo começou a construir um portal único para receber essas informações de uma só vez. Mas esse programa será implantado aos poucos, até 2017.
“Tem muita coisa que dá para fazer e que não tem impacto fiscal”, diz o gerente executivo de Comércio Exterior da CNI, Diego Bonomo. Ele cita, por exemplo, um acordo de 2010 que abre caminho para reduzir a papelada no comércio com o Mercosul, mas que não está em vigor
Indústria – Mesmo diante de uma das piores crises já enfrentadas pela indústria brasileira, o governo não tem planos de mudar a rota adotada até agora. A política industrial do segundo mandato de Dilma deverá ser organizada em torno de três eixos: mais investimentos, melhora na educação e mais ganhos de escala. Os mecanismos deverão ser os mesmos, mas a equipe pretende melhorar a governança.
Falta ainda implantar pontos da política industrial do atual governo, parte do Plano Brasil Maior, lançado em 2011. É o caso da criação do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) e do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE). Além disso, neste ano faltou dinheiro para a principal linha de financiamento à exportação e equalização de taxas de juros, o Proex.
Duramente criticado pelos tucanos, o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que prevê crédito do BNDES a juros baixos, deverá prosseguir em 2015. A equipe de Dilma também pretende garantir que o programa que permite ao governo comprar preferencialmente produtos nacionais seja aplicada a todos os itens – e não só a alguns, como fármacos e equipamentos de tecnologias da informação.
(Com Estadão Conteúdo)
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