A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (05), aprovou as contas do exercício de 2023 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Coxixola e Pirpirituba, no primeiro caso com ressalvas. O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã teve duas contas na mesma pauta de julgamentos. A primeira delas (2014) obteve aprovação com ressalvas, enquanto a segunda (2015) sofreu desaprovação, conforme voto do relator Renato Sérgio Santiago Melo.
O órgão fracionário do TCE entendeu pela procedência de denúncia acerca do número excessivo de servidores temporários na Prefeitura de Belém, impondo à prefeita Aline Barbosa de Lima a multa de R$ 3 mil. A ela também foi determinada a regularização do quadro funcional do município sob pena de repercussão na análise de suas contas anuais, como decidiu o relator Fábio Nogueira. Cabe recurso. Ao cabo de Inspeção Especial na Secretaria de Infra-estrutura de João Pessoa, a mesma Câmara, decidiu pela regularidade do contrato relacionado ao Processo 03823/23.
O DER teve, na ocasião, três processos em julgamento. No primeiro caso, a Câmara decidiu pela irregularidade de termos aditivos atinentes ao Processo nº 05736/23 relacionado a obras rodoviárias. No segundo, negou provimento a recurso com o qual este organismo pretendia modificar o acórdão AC1- TC – 0091/2024 que, anteriormente, lhe fora desfavorável. No terceiro, deu provimento ao recurso de reconsideração e, em razão disso, decidiu pela regularidade com ressalvas de ações referentes ao Processo nº 04060/23.
SÚMULA – Chega a 2.762 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE desde o início de janeiro deste ano até o último dia 28. A cifra engloba 75 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 29 de Secretarias Municipais, 99 de órgãos da administração indireta dos municípios, 14 inspeções em obras públicas, 63 inspeções especiais, 262 licitações e contratos, 189 denúncias e representações, 1.777 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 126 recursos, 113 verificações de cumprimento de decisão e 12 outros processos de natureza diversa.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição o presidente Fernando Catão e os conselheiros Fábio Nogueira (que, excepcionalmente, conduziu os trabalhos desta quinta-feira, dada a ausência justificada do titular), Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV-TCE/PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
