O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, em sessão ocorrida nessa segunda-feira (05), o recurso impetrado pelo secretário de Infraestrutura de Bayeux, José Inácio da Cunha, conhecido como Zé Baixinho, condenado por crime eleitoral. Ele teria usado um falso comprovante de conclusão do ensino médio para concorrer ao cargo de vereador em 2016. A denúncia foi realizada por Adriano Martins.
Zé Baixinho havia sido condenado pela 61ª Zona Eleitoral, após ser denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele foi sentenciado a dois anos de prisão e 15 dias/multa a ser cumprido em regime inicial aberto, pena substituída por prestação de serviços comunitários.
O ex-candidato alegou, em seu recurso, incompetência da Justiça Eleitoral, nulidade da sentença e falta de documento que comprovasse o delito. Ele pediu a absolvição.
A procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, afirmou no julgamento no TRE-PB que Zé Baixinho apresentou comprovante de escolaridade com “falsificação grosseira” e que a Escola Irineu Pinto, mencionada no documento, não tem, sequer, a oferta do ensino médio, destacando que há uma declaração da escola de que ele nunca estudou na instituição.
Ainda segundo a procuradora, ele assinou o requerimento de registro de candidatura (RRC) confirmando que todas as informações prestadas eram verdadeiras e que, ao entregar a documentação falsa ao partido, demonstra a autoria do crime.
Com a inelegibilidade mantida, Zé Baixinho, que tinha planos de disputar a Prefeitura Municipal de Bayeux em 2024, estará impedido de lançar sua candidatura ao cargo.
Veja vídeo do julgamento:
